O governo espanhol se prepara para começar de fato a remoção de milhares de anúncios de STR (short-term rental) que não estejam devidamente registrados. A medida deve afetar a oferta de imóveis do país em plataformas como o Airbnb e Booking.com já a partir de meados de agosto, em plena alta temporada do verão europeu.
A ofensiva será possível com a entrada em vigor de uma lei aprovada em 2024, que exige que todas as propriedades listadas para aluguel temporário exibam um número de registro nacional (NRA, na sigla em espanhol). Quem não cumprir a regra será excluído das plataformas digitais.
“Seguimos combatendo apartamentos turísticos ilegais para garantir o direito à moradia digna”, declarou Isabel Rodríguez, ministra da Habitação, em entrevista à mídia espanhola no mês passado. Na ocasião, ela também anunciou um acordo com o Airbnb para reforçar o cumprimento da nova legislação.
Os primeiros anúncios devem ser retirados do ar já em agosto, após um período de 10 dias para recurso por parte dos proprietários, informa o Skift. Embora o objetivo da nova regulamentação seja dar mais transparência ao mercado, o processo para obtenção do NRA tem gerado confusão. Proprietários reclamam da duplicidade de exigências, já que muitos imóveis já possuem licenças regionais, e da burocracia para reunir a documentação exigida. Isso tem provocado atrasos e incertezas quanto ao prazo para regularização.
A iniciativa do governo espanhol ocorre em um momento de forte debate sobre os impactos do overtourism e a escalada dos preços de moradia nas principais cidades espanholas. Como parte do esforço para conter esses efeitos, parlamentares também estudam aplicar um aumento do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para aluguéis de curta duração.
E no Brasil?
No Brasil, a discussão em torno da regulamentação de aluguel por temporada — ou short‑term rentals — vem ganhando força, especialmente em São Paulo, onde a Prefeitura implementou em maio de 2025 a proibição do short stay em imóveis classificados como de interesse social (HIS) ou de mercado popular (HMP). A medida impede a locação por temporada nesses imóveis justamente para garantir que permaneçam disponíveis para famílias de baixa renda e evita fraudes em linhas de financiamento habitacional. Quem descumprir a norma pode enfrentar multas pesadas e a devolução de benefícios fiscais
Entretanto, no Rio de Janeiro a regulação ainda está em fase de debate e proposta. Diversos projetos municipais buscam criar regras mais claras para plataformas como Airbnb e Vrbo, com cadastro obrigatório para imóveis de temporada, exigência de regras de segurança, acessibilidade e convivência condominial. Diferente de São Paulo, não há ainda legislação municipal aprovada restringindo o uso de imóveis turísticos, mas o tema já mobiliza atores públicos e privados
Em comparação com o modelo espanhol — que exigiu desde 2024 o registro obrigatório com número nacional (NRA) e iniciou a retirada de anúncios não conformes — e com a experiência de Nova York, que proibiu o aluguel completo por períodos curtos sem licença, o Brasil opta por um caminho mais gradual e descentralizado. Aqui, o enfoque recai sobre categorias específicas (como a habitação social em SP) ou casos condominiais (debate judicial no STJ), e a regulamentação nacional ainda não foi formalizada, ao passo que na Espanha e em NYC houve ações legais diretas e abrangentes com mecanismos de aplicação imediata.
(*) Crédito da foto: Piero Di Maria/Pixabay
