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MP 907 será votada hoje (27) no Congresso

Por Redação 27 de abril de 2020

MP 907 - votação ECADEntidades estão alinhadas sobre cobrança da taxa no quarto de hotéis

Com previsão de votação para a semana passada, a MP (Medida Provisória) 907 deverá finalmente ir a escrutínio hoje (27), no Congresso. Só para relembrar os leitores, a MP tem duas questões centrais, pelo menos para a hotelaria, em debate. A primeira está relacionada à cobrança do ECAD, da qual o setor luta pela isenção. A outra diz respeito à transformação da Embratur em uma agência de promoção, com o órgão passando no momento a focar na divulgação do turismo interno.

A votação é considerada decisiva para a hotelaria, em meio à crise financeira provocada pela pandemia. No entanto, há divisão de opiniões entre as principais entidades do setor, em especial sobre a Embratur. Em relação ao ECAD, há união, com todas sendo a favor da isenção da cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes privados (quartos dos hotéis).

“É necessário destacar que a cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes coletivos permanece e nunca foi questionado”, destaca Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis). Ele destaca ainda que, diante do volume total arrecadado pelo órgão com a taxa, a isenção defendida pelo setor é um montante pequeno perto dos R$ 1,1 bilhão movimentado pelo ECAD.

“Além de ser claramente uma bitributação, já que plataformas como Youtube e do Spotify já pagam taxas do ECAD para os artistas”, destaca Linhares. “Mas para o hotel pode ser a diferença entre manter ou fechar suas portas, além da manutenção de muitos postos de trabalho, fundamentais para a retomada da economia e do turismo brasileiro”, completa o presidente da ABIH Nacional.

MP 907: pomo da discórdia

A divisão das entidades de classe do setor ocorre em relação à Embratur e, claro, à luta por verbas. A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) não apoia a aprovação integral do texto da MP. Isso porque, caso a MP seja aprovada sem alterações, a CNC (Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo) terá recursos desviados para o financiamento da Embratur.

Em comunicado divulgado na semana passada, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, destacou a importância do Sistema S. “O Sesc e o Senac, que estão dentro deste conjunto, são de extrema relevância social. Os recursos para a categoria devem ser mantidos em prol comércio nacional", explica.

Segunda Sampaio, o Sistema S possui entidades corporativas voltadas ao treinamento profissional e à assistência social, sendo de grande relevância para a sociedade brasileira. O Sesc, como exemplo, promove o desenvolvimento populacional fornecendo acesso à cultura, educação, saúde e lazer, há 70 anos.

(*) Crédito das fotos: Free-Photos/Pixabay