A Reforma Tributária deverá ampliar a arrecadação de municípios que têm o turismo entre os principais motores da economia. A expectativa é de que a adoção do princípio da tributação no destino faça com que os impostos passem a ser recolhidos no local onde bens e serviços são efetivamente consumidos, favorecendo cidades com grande fluxo de visitantes.
Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a mudança reforça a relevância econômica dos destinos turísticos dentro do novo modelo tributário. A principal alteração para as administrações municipais será a substituição gradual do ISS (Imposto Sobre Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Com as novas regras, a receita gerada pelos serviços será destinada ao município onde ocorre o consumo, e não mais à cidade em que a empresa prestadora está sediada. A medida busca corrigir uma distorção histórica do sistema tributário brasileiro, que frequentemente concentrava a arrecadação em municípios sem relação direta com a atividade turística.
Na avaliação da CNM, a mudança tende a beneficiar localidades que recebem grande número de visitantes, permitindo que parte maior da riqueza gerada pela atividade permaneça nos próprios destinos. Despesas com hospedagem, alimentação, transporte, eventos, meios de pagamento e outros serviços ligados ao turismo deverão ganhar maior peso na composição das receitas municipais.
A área técnica de Turismo da entidade destaca que o setor movimenta uma extensa cadeia de atividades econômicas e exerce papel relevante no desenvolvimento local. Com a implementação gradual da tributação no destino, prevista pela Reforma Tributária, a expectativa é de que os municípios turísticos ampliem sua participação na arrecadação ao longo do período de transição.
Mudança gradual
A migração para o novo sistema ocorrerá de forma escalonada, com uma fase de ajustes na distribuição das receitas entre os entes federativos. Nesse intervalo, serão adotados mecanismos de compensação e indicadores baseados no histórico de arrecadação para reduzir possíveis perdas financeiras.
Além da perspectiva de aumento na receita, a reforma também, cujos efeitos vêm sendo discutidos em toda a cadeia do turismo, exigirá adaptações na gestão fiscal dos municípios. A qualidade das informações tributárias e o monitoramento das atividades econômicas locais serão fatores decisivos para garantir uma participação adequada na divisão dos recursos.
Para isso, cidades com forte vocação turística deverão investir na atualização de cadastros, no fortalecimento da fiscalização e no aprimoramento do controle sobre os serviços prestados em seus territórios. Ferramentas como a emissão eletrônica de notas fiscais e sistemas de acompanhamento da movimentação econômica tendem a ganhar ainda mais importância nesse processo.
A regulamentação da Reforma Tributária também prevê medidas voltadas ao estímulo do turismo internacional. Entre elas está a devolução de tributos incidentes sobre determinadas compras realizadas por visitantes estrangeiros, iniciativa que busca aumentar a competitividade do Brasil em relação a países que já adotam mecanismos semelhantes.
Embora os efeitos mais significativos devam ser percebidos gradualmente ao longo das próximas décadas, a orientação da CNM é que os gestores municipais iniciem desde já os preparativos para a implantação do novo modelo. A entidade recomenda a adoção de ajustes internos que permitam aproveitar o potencial de crescimento da arrecadação vinculada ao turismo e converter esses recursos em benefícios para a população.
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