A proposta de Reforma Tributária em discussão no Brasil pode provocar efeitos relevantes sobre o setor aéreo e já acende um alerta no turismo, com impacto direto no preço das passagens e na demanda por voos. Representantes das companhias aéreas avaliam que as mudanças previstas no novo modelo tendem a encarecer tanto viagens domésticas quanto internacionais, o que pode reduzir o volume de passageiros no país.
Estimativas da Iata (Associação Internacional do Transporte Aéreo) apontam que o valor médio das passagens para voos nacionais pode subir cerca de 23%, alcançando US$ 160 (aproximadamente R$ 800). Já os bilhetes internacionais teriam aumento ainda mais expressivo, de 26,3%, chegando a US$ 935 (em torno de R$ 4,6 mil). A entidade também projeta retração de até 30% na demanda por transporte aéreo no Brasil diante das mudanças.
Na avaliação de Jerome Cadier, CEO da LATAM Airlines, o aumento das tarifas deve superar 20%, impulsionado pela elevação da carga tributária sobre o setor. Segundo ele, a reforma pode triplicar os impostos incidentes sobre a venda de passagens. “Todas as modalidades de aviação vão sofrer um aumento significativo de imposto, que obviamente vai ser repassado no preço. Com essa reforma, a aviação brasileira vai decrescer, infelizmente”, afirma à Folha de São Paulo.
Outras companhias, como Azul Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas, informaram que eventuais posicionamentos seriam feitos por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), que optou por não comentar o tema. Um dos pontos mais debatidos da proposta é a tributação de passagens internacionais, atualmente isentas, mas que passarão a ter cobrança parcial no novo sistema.
Governo e especialistas divergem sobre impacto
O Ministério da Fazenda destaca que o impacto não pode ser analisado de forma isolada, já que a formação de preços envolve diferentes variáveis, como custos operacionais e benefícios fiscais. “A reforma desonerará, por exemplo, os tributos sobre o abastecimento dos voos internacionais e sobre o catering (alimentação dentro do voo). As empresas aéreas receberão crédito integral de todo o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pago em suas compras. Tais desonerações e créditos devem ser considerados no cálculo da tributação geral do setor aéreo, não sendo possível inferir impacto somente com o recorte de uma parte da operação”, diz.
Apesar disso, Cadier avalia que os créditos tributários não serão suficientes para neutralizar o aumento da carga. “É falso o argumento de que existe como compensar o imposto pago com créditos. Esses créditos são absolutamente insuficientes para o tamanho do aumento do imposto. Só a pessoa jurídica ou clientes corporativos vão compensar parcialmente o aumento. A pessoa física que está comprando a passagem vai pagar integralmente o aumento do imposto”, afirma.
Especialistas defendem cautela na análise. Tathiane Piscitelli, advogada e professora da FGV (Fundação Getulio Vargas), ressalta que uma conclusão definitiva sobre o impacto nos preços exige avaliação mais ampla da cadeia econômica. “Se a gente olha só para a alíquota nominal e diz ‘ah, então agora vai ser 26,5% e isso vai reverberar aumento’, não é uma afirmação errada, mas talvez seja incompleta, no sentido de que é preciso olhar a cadeia como um todo para verificar qual vai ser a alíquota efetiva”, pontua.
O economista Bernard Appy também destaca que a análise deve considerar toda a estrutura de custos das companhias aéreas, já que a ampliação de créditos pode compensar parcialmente o aumento da tributação, evitando uma relação direta entre carga tributária e preço final.
Novo modelo prevê transição gradual até 2033
O novo modelo tributário substituirá impostos atuais sobre o consumo, com a criação da CBS (federal) e do IBS (estadual e municipal). A implementação será gradual, com início da CBS em 2027 e transição completa prevista até 2033. A alíquota combinada terá teto de 26,5%. No setor aéreo, haverá tributação padrão para voos domésticos, regime reduzido para a aviação regional e incidência parcial sobre voos internacionais, aplicada apenas ao trecho com origem no Brasil.
Durante debates recentes em fóruns do setor, autoridades e representantes da indústria manifestaram preocupação com os possíveis efeitos sobre a aviação. Daniel Longo, secretário nacional de Aviação Civil, alerta para o risco de aumento de custos em um segmento que já opera com margens apertadas. “Se a gente agrega a um cenário historicamente bastante desafiador uma carga tributária, que já não é pequena, ainda maior, isso tende a reduzir o tamanho da indústria”, afirma.
Longo também ressalta que o governo avalia mecanismos para fortalecer a aviação regional, incluindo modelos de subsídio cruzado entre rotas mais e menos rentáveis. A proposta é garantir a manutenção de conexões em regiões com menor demanda, consideradas estratégicas para a integração nacional.
Nesse contexto, o turismo surge como um dos setores mais sensíveis às mudanças. O encarecimento das passagens aéreas tende a impactar diretamente o fluxo de viajantes, especialmente no mercado doméstico, que depende de preços acessíveis para se manter competitivo.
Turismo pode sentir efeitos diretos na demanda
Destinos nacionais podem registrar queda na demanda, sobretudo em regiões mais afastadas dos grandes centros, onde o transporte aéreo é essencial para a chegada de visitantes. A elevação dos preços pode reduzir a atratividade dessas localidades, afetando hotéis, restaurantes e toda a cadeia turística.
Além disso, a possível redução na oferta de voos, especialmente em rotas menos rentáveis, pode comprometer a conectividade entre destinos. O impacto atinge não apenas o lazer, mas também o turismo de negócios e eventos, que depende de malhas aéreas amplas e frequentes.
A diminuição de frequências ou o cancelamento de rotas pode limitar o desenvolvimento de destinos emergentes e desestimular investimentos no setor, gerando um efeito em cadeia nas economias locais dependentes da atividade turística. No ano passado, por exemplo, as passagens aéreas para o Nordeste – uma das regiões com maior fluxo turístico – alcançaram o maior valor em 15 anos.
Por outro lado, especialistas apontam que eventuais mecanismos de incentivo à aviação regional — como alíquotas reduzidas ou subsídios cruzados — podem amenizar parte desses efeitos. Ainda assim, o equilíbrio entre carga tributária, preços e demanda será determinante para o desempenho do turismo nos próximos anos, em um cenário em que o transporte aéreo segue como peça-chave para a mobilidade e o crescimento da atividade no Brasil.
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