A ABIH-SP (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo) marcou presença ontem (29), em mais uma rodada de articulação política na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ao lado de outras entidades da hotelaria, a associação reforçou a defesa de que o debate sobre o fim da escala 6×1 avance acompanhado de medidas compensatórias, com o objetivo de preservar a competitividade do turismo, a geração de empregos formais e a sustentabilidade econômica das operações do setor.
A pauta da hotelaria ganha relevância em um momento decisivo da tramitação da PEC nº 221/2019. A Câmara dos Deputados definiu o deputado Leo Prates como relator da proposta e o deputado Alencar Santana como presidente da comissão especial responsável por analisar o mérito do texto. Conforme informe jurídico encaminhado ao setor, essa fase será determinante para negociações sobre pontos sensíveis, como o modelo de jornada de trabalho, regras de transição e eventuais mecanismos de compensação para o setor produtivo.
Segundo a ABIH-SP, a hotelaria não se posiciona contra a discussão sobre a redução da jornada, mas considera fundamental que qualquer alteração leve em conta as especificidades do segmento. Entre elas, destacam-se a operação contínua, a elevada sazonalidade e a forte dependência de mão de obra. Em conjunto com outras entidades, a associação defende a construção de um modelo de implementação responsável, que assegure a manutenção do emprego formal, contemple as particularidades do turismo e ajuste o modelo de recolhimento patronal, evitando impactos negativos na competitividade e nos investimentos.
Antonio Dias, vice-presidente da entidade, avalia positivamente a agenda em Brasília. “Conseguimos falar com 14 deputados presentes em um encontro muito produtivo, com destaque para o compromisso dos deputados de São Paulo: Jonas Donizete, líder do PSB no governo, e a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, em entender nossa demanda e colocar junto ao relator”, afirma.
Dados setoriais
A argumentação apresentada ao Congresso é sustentada por dados que evidenciam a sensibilidade do turismo a aumentos de custo. De acordo com o material técnico levado às lideranças parlamentares, 70% dos trabalhadores de alojamento e alimentação cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais — percentual que chega a 90% nos hotéis e 92% nos restaurantes.
O levantamento também aponta que os custos com pessoal representam 23,2% da receita operacional líquida do turismo, acima do varejo (10,3%) e da média do comércio (6,9%). Além disso, projeta uma perda de R$ 165 milhões em faturamento já no primeiro ano e risco para 2,2 milhões de empregos formais, caso não haja mecanismos compensatórios.
Diante desse cenário, as entidades defendem que o Parlamento avalie instrumentos de equilíbrio econômico. Entre as propostas está a possibilidade de adoção de um modelo de recolhimento patronal mais adequado a setores intensivos em mão de obra. O material apresentado cita como referência a PEC nº 1/2026, de autoria do senador Laércio Oliveira, que prevê a opção por uma contribuição de 1,4% sobre o faturamento em substituição à alíquota de 20% incidente sobre a folha de pagamento.
A ABIH-SP afirma que seguirá atuando em conjunto com outras entidades da hotelaria para sensibilizar parlamentares sobre a importância de alinhar a proteção ao trabalhador com a viabilidade econômica das empresas. Para a associação, a defesa de medidas compensatórias não representa resistência a avanços, mas uma forma de garantir que mudanças na jornada de trabalho não resultem em aumento da informalidade, retração de investimentos e perda de empregos em um dos setores mais relevantes para a geração de renda e desenvolvimento regional no país.
(*) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-SP
