A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) aprovou ontem (3) o PL (Projeto de Lei) 4.413/2024, que institui o programa Tax Free no estado. O projeto, de autoria do Poder Executivo e vem sendo discutido nos últimos anos, foi votado em discussão única e agora segue para sanção, aponta o G1.
A FecomercioRJ (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro), uma das principais defensoras do programa de devolução de impostos para turistas estrangeiros, celebrou a aprovação. A entidade tem historicamente apoiado a iniciativa, promovendo estudos, debates e articulações com diferentes esferas do poder público.
“A aprovação do Tax Free no estado do Rio é um marco para o fortalecimento do comércio e do turismo. Essa medida posiciona o Rio de Janeiro em um novo patamar de competitividade internacional. A FecomercioRJ participou ativamente das discussões, fornecendo dados e estudos que fundamentaram a importância do programa como estímulo ao consumo por turistas estrangeiros”, destaca Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente da entidade.
Benefícios para o comércio
De acordo com o PL aprovado, as mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais varejistas do estado por turistas não residentes no Brasil estarão isentas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Estudo realizado pelo IFec RJ (Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises) reforça os impactos positivos do programa. “Entre os turistas internacionais que realizaram compras, 55% afirmaram que comprariam mais se houvesse o Tax Free. Já entre os que não compraram, 32% indicaram que passariam a adquirir produtos com a implantação do programa. Isso demonstra que o Tax Free aumentará o consumo no estado e trará divisas importantes para a economia local”, explicou Otavio Leite, consultor da Presidência da Fecomércio RJ.
(*) Crédito da foto: Pixabay
