';

"Novas fases, muitas mudanças e novidades para vocês!"

Vinicius Medeiros
Editor-Chefe
Cursos
icone de um computador com um LMS (learn management system)
Confira nossos cursos

Requerimento de urgência contra cobrança do Ecad em UHs será votado hoje

Por Nayara Matteis 11 de agosto de 2020

ecad - manoel linharesManoel Linhares. presidente da ABIH-Nacional

Em abril, o G20, grupo de entidades turísticas composto por Resorts Brasil, ABIH, FOHB, BLTA, FBHA, Adibra, Sindepat e Unedestinos, enviou uma carta de protesto ao Congresso Nacional contra a exclusão das cobranças do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) dentro de quartos de hotéis do texto da MP 907. Após a pauta migrar para a MP 948 e também ser retirada do documento, hoje (11), será votado o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3968/1997 que trata das questões levantadas pelo setor. 

Não é de hoje que associações vêm criando um movimento contra a cobrança. A ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro) questionou esses encargos durante a pandemia, visto que o setor foi um dos mais afetados pela crise. Empresários ainda ressaltam que não são contra as taxas, mas, segundo a Lei Geral do Turismo, as UHs hoteleiras são consideradas ambientes privativos.

“Um dos pontos positivos da pandemia foi a união do trade turístico, composto por uma engrenagem de setores defendendo a indústria que mais emprega no país. Não somos contra o Ecad, mas não concordamos a respeito da cobrança dentro dos apartamentos, visto que os mesmos são considerados uma expressão das residências. Apoiamos as taxas em áreas comuns como lobby, piscinas e restaurantes. Nossas expectativas para a votação de hoje são as melhores possíveis”, comenta Manoel Linhares, presidente da ABIH-Nacional.

Ecad: dupla cobrança

As entidades ainda destacam que os hóspedes utilizam serviços de streaming como Spotify entre outras plataformas que recolhem direitos autorais ao Ecad, o que configura uma dupla cobrança dentro dos apartamentos.

Em 2019, a arrecadação de direitos autorais chegou aos R$ 1,1 bilhão. Deste montante, os hotéis contribuem com mais de R$ 23 milhões.

(*) Crédito da capa: Free-Photos/Pixabay

(**) Crédito da foto: Divulgação/ABIH-Nacional