O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto de lei que regulamenta o fim da escala 6×1, pretende promover ajustes na proposta para evitar impactos tanto na remuneração dos trabalhadores quanto nos custos das empresas decorrentes da ampliação de uma para duas folgas semanais remuneradas, segundo informações da Folha de São Paulo.
A iniciativa surge após análises indicarem que a redução da jornada pode gerar efeitos indiretos sobre o cálculo de salários e horas extras. Entre os possíveis reflexos estão o aumento da remuneração de professores contratados por hora, trabalhadores portuários e profissionais que recebem horas extras com frequência. Isso ocorreria porque a criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado alteraria a base de cálculo desses pagamentos.
A intenção de Prates é construir um texto que preserve a renda dos trabalhadores sem impor despesas adicionais aos empregadores. O parlamentar também pretende retirar do parecer dispositivos que possam produzir efeitos sobre a reforma trabalhista, tema que tem gerado preocupação entre representantes do setor empresarial.
O relatório foi apresentado hoje (16) aos líderes partidários, com expectativa de votação pelo plenário da Câmara ainda no mesmo dia. A proposta foi enviada pelo governo federal em regime de urgência para regulamentar as mudanças previstas na PEC que extinguiu a escala 6×1, aprovada pela Câmara em maio. Como a urgência bloqueia a votação de outras matérias enquanto o tema não avança, Hugo Motta, presidente da Câmara, designou Prates como relator para acelerar a tramitação.
Embora mantenha a essência da PEC, o parecer deverá trazer alterações para evitar distorções nos cálculos salariais. Um dos pontos em discussão envolve a definição da jornada mensal utilizada para calcular o valor da hora trabalhada. Dependendo da interpretação adotada, a mudança constitucional poderia resultar tanto em redução quanto em aumento do valor das horas extras.
Outro aspecto analisado é o impacto do segundo dia de descanso remunerado sobre o cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado). Especialistas avaliam que a mudança pode elevar significativamente os valores pagos por horas extras habituais, além de aumentar o adicional recebido por trabalhadores avulsos, diaristas e horistas.
Atualmente, esses profissionais recebem um adicional equivalente a 16,6% referente ao descanso semanal remunerado. O governo propõe elevar esse percentual para 40%, contemplando a segunda folga remunerada prevista na nova regra.
Os possíveis aumentos de custos têm sido alvo de críticas do setor empresarial e também foram debatidos com ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) durante o Fórum de Lisboa. Empresários chegaram a defender que o novo dia de folga fosse classificado como “dia útil não trabalhado”, o que evitaria alterações nos cálculos salariais e das horas extras. A proposta, porém, não foi aceita pelo governo, que manteve a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.
Governo retira urgência do projeto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou hoje o regime de urgência constitucional do projeto. A decisão ocorreu após Motta incluir na pauta uma versão do texto que reproduzia o conteúdo da PEC aprovada pela Câmara em maio. Com a retirada da urgência, a Casa volta a ter liberdade para votar outras matérias que estavam travadas pela proposta, de acordo com matéria veiculada na Folha de São Paulo.
A medida também é vista como um gesto político ao presidente da Câmara, que vinha demonstrando insatisfação com o bloqueio da pauta legislativa provocado pelo regime de urgência. A decisão, comunicada a Motta e Prates, deve resultar na retirada da matéria da agenda de votações.
Pelas regras do Congresso, projetos enviados pelo Executivo com urgência constitucional precisam ser analisados em até 45 dias na Câmara e outros 45 dias no Senado. Caso esse prazo não seja cumprido, a proposta passa a impedir a votação de outras matérias na Casa em que estiver tramitando.
A retirada da urgência do projeto que propõe o fim do 6×1 gerou críticas dentro do PT. O deputado Lindbergh Farias afirmou que a medida enfraquece a pressão sobre o Senado para analisar a proposta antes das eleições. Segundo ele, o governo perde um importante instrumento para acelerar a tramitação do tema.
A proposta original foi enviada pelo Palácio do Planalto para acabar com a escala 6×1, mas Motta defendeu que a mudança fosse discutida por meio de uma PEC. O texto aprovado pela Câmara agora aguarda análise no Senado, sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Parlamentares governistas afirmam que a retirada da urgência faz parte de um entendimento político com Motta. Em contrapartida, a base espera que propostas de elevado impacto fiscal não avancem no plenário da Câmara durante o período eleitoral.
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