O avanço no Senado Federal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1, acendeu o alerta entre empresários brasileiros. Em uma ofensiva coordenada no fim de semana dos dias 29 e 30 de agosto, o setor terciário iniciou uma campanha nacional para pressionar os parlamentares a suspenderem a votação do texto até a conclusão do processo eleitoral. A mobilização é liderada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em conjunto com suas 34 federações e sindicatos filiados.
Sob o mote “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a entidade argumenta que uma alteração constitucional dessa dimensão, conduzida de forma acelerada, pode ampliar a instabilidade econômica. Segundo o setor produtivo, a discussão ocorre em um cenário marcado pela manutenção de juros elevados, escassez e encarecimento do crédito, níveis recordes de endividamento das famílias e alta inadimplência corporativa, além de desinvestimentos e da saída de empresas estrangeiras do país.
Para as lideranças do comércio, serviços e turismo, a eventual aprovação da proposta sem um planejamento adequado elevaria de forma significativa os custos operacionais nas empresas. Segundo as entidades, mais de 90% da mão de obra atua em regimes que incluem a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Com a mudança, o setor prevê que parte do impacto financeiro poderia ser repassada aos consumidores, pressionando os preços. Entre os possíveis efeitos apontados estão ainda a redução da oferta de vagas formais, o aumento da informalidade e o encerramento das atividades de micro e pequenas empresas.
Na hotelaria, isso também é uma preocupação, por conta da necessidade de reorganizar as escalas de trabalho e manter a operação funcionando 24 horas. Os possíveis impactos no setor vêm sendo discutidos desde a aprovação da proposta na Câmara, a fim de garantir a sustentabilidade econômica da indústria.
Defesa da negociação coletiva
Diante da pressão política no Congresso Nacional, a posição institucional do setor reforça que eventuais mudanças ou adequações nas jornadas de trabalho devem continuar sendo discutidas por meio de acordos e convenções coletivas. A avaliação é que esse modelo permite considerar as características de cada atividade econômica e as particularidades regionais, conforme as regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista de 2017.
José Roberto Tadros, presidente da CNC, defende que o debate sobre a jornada de trabalho seja conduzido com base em análises técnicas e diálogo entre os diferentes setores envolvidos. “O setor terciário não se opõe ao debate sobre o bem-estar do trabalhador, mas uma decisão dessa magnitude exige análise técnica, diálogo e profunda responsabilidade. A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais. Votarmos esta alteração constitucional drástica nas relações de trabalho, de forma apressada e às vésperas de um processo eleitoral, é colocar em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas e a própria manutenção dos empregos formais de toda a cadeia produtiva”, diz.
“O caminho seguro continua sendo a negociação coletiva, que respeita as realidades de cada região e setor. Agora é o momento de preservar a economia e garantir a segurança jurídica do país”, completa o executivo. A mobilização do empresariado ocorre em meio a outras medidas recentes que afetam o varejo brasileiro, como o fim da isenção para compras internacionais de baixo valor, conhecido como “Taxa das Blusinhas”. A medida é apontada pelo setor como um fator que amplia a pressão sobre empresas nacionais diante da concorrência com produtos importados.
Na avaliação das entidades representativas, a sobreposição de pautas econômicas relevantes com o calendário eleitoral pode dificultar análises técnicas e favorecer decisões orientadas por interesses políticos de curto prazo. Ao pedir cautela aos senadores, a CNC defende que propostas com impactos sobre a jornada de trabalho, os custos empresariais e o emprego sejam discutidas de forma ampla, considerando seus efeitos no curto, médio e longo prazo, sem a pressão dos prazos eleitorais.
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