A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que extingue a escala 6×1 e garante duas folgas semanais remuneradas aos trabalhadores pode trazer impactos relevantes para diversos setores, como a hotelaria, que opera de forma ininterrupta e já enfrenta desafios relacionados à contratação e retenção de mão de obra. Além da necessidade de reorganizar escalas para manter a operação funcionando 24 horas por dia, hotéis e outras empresas poderão enfrentar um aumento de até 30% no custo das horas extras, segundo a Folha de São Paulo.
O principal motivo é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Atualmente, o valor da hora trabalhada é calculado com base em 220 horas mensais. Com a nova carga horária, a referência passaria para 200 horas, elevando automaticamente o valor da hora normal e, por consequência, das horas extras.
O impacto exato varia conforme fatores como o horário em que a hora extra é realizada, o dia da semana e as regras de cada categoria profissional. Para a hotelaria, que tem discutido amplamente o tema, os reflexos podem ser mais sensíveis devido à frequência de jornadas noturnas, trabalho em fins de semana e feriados, períodos em que a remuneração já conta com adicionais específicos. Dependendo dos acordos coletivos, algumas categorias também poderão ter mudanças na forma de remuneração das horas extras realizadas aos sábados.
Outro ponto que pode elevar os custos é o reflexo da mudança sobre o DSR (Descanso Semanal Remunerado). Como a PEC cria uma segunda folga semanal e reduz o número de dias úteis do mês, especialistas avaliam que o cálculo do benefício poderá ser impactado. Visto que o DSR leva em consideração o valor da hora trabalhada, os dias úteis e os dias de descanso, alterações nesses parâmetros tendem a aumentar o valor pago aos trabalhadores.
Em uma simulação apresentada por especialistas, um trabalhador que recebe salário mínimo de R$ 1,6 mil e realiza dez horas extras aos domingos em um mês de 30 dias, sem feriados, recebe atualmente R$ 170,03 adicionais. Com as mudanças previstas pela PEC, esse valor passaria para R$ 221,05, alta de aproximadamente 30%.
Trâmite
Apesar da aprovação na Câmara, ainda existem dúvidas sobre a aplicação prática das novas regras. Uma das principais discussões envolve o momento em que os novos critérios de cálculo passariam a valer. Parte dos juristas entende que os efeitos ocorreriam assim que as novas folgas entrarem em vigor, enquanto outros defendem a necessidade de regulamentação complementar ou de novos entendimentos por parte da Justiça do Trabalho.
O tema também deve gerar debates no Senado, onde entidades empresariais tentam promover ajustes no texto. Durante a tramitação na Câmara, representantes do setor produtivo defenderam que a nova folga semanal fosse classificada como “dia útil não trabalhado”, o que evitaria mudanças no cálculo das horas extras e de outros encargos trabalhistas.
Para a hotelaria, que depende de equipes distribuídas em diferentes turnos e funções, a discussão vai além do aumento dos custos. A eventual redução da jornada exigirá um redesenho das escalas e poderá ampliar a necessidade de contratações em um momento em que a falta de profissionais qualificados já figura entre os principais gargalos do setor.
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