O governo federal admite a possibilidade de implementar uma transição para o fim da escala de trabalho 6×1, mas descarta, ao menos por ora, qualquer medida de desoneração para compensar empresários. A sinalização foi feita na última quarta-feira (15) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
De acordo com o G1, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro indicou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende anunciar a redução da jornada em maio, mês em que se celebra o Dia do Trabalhador. A proposta em discussão prevê a diminuição da carga semanal de 44 horas para 40 horas, com a eliminação de um dia na escala atual.
“Nunca se votou matérias polêmicas sem que os dois lados não cedessem. Estamos abertos a discutir. Transição é possível, mas desoneração acho que não tem mais espaço”, afirmou Guimarães, que tomou posse no cargo nesta semana.
No Congresso, a criação de uma fase de transição e a concessão de incentivos fiscais vinham sendo debatidas como alternativas para reduzir a resistência do setor empresarial à mudança. Ainda assim, o governo decidiu avançar com a pauta e protocolou, também na quarta-feira, um projeto de lei em regime de urgência após articulação entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Motta, por sua vez, defende que o tema seja tratado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), caminho considerado mais demorado pelo Executivo.
No dia 8 de abril, representantes do setor hoteleiro estiveram em Brasília para debater a mudança nas jornadas de trabalho. Os executivos dialogaram com parlamentares a adoção de medidas compensatórias caso a escala 6×1 seja aprovada. Vale destacar que muitos empreendimentos já estão adotando outros modelos, como as escalas 5×2 e 12×36.
Aplicativos ficam para depois
Outra frente trabalhista enfrentada pelo governo — a regulamentação dos trabalhadores por aplicativos — deve ficar para depois das eleições. Segundo Guimarães, a falta de consenso inviabilizou o avanço da proposta no momento.
A medida é vista como estratégica para aproximar o governo de uma parcela de trabalhadores que ainda apresenta resistência, mas perdeu sustentação após mudanças no texto em tramitação no Congresso.
“Não votamos porque não tem acordo sobre nada. Plataformas não concordam, os trabalhadores também não, e a oposição está esperando um vacilo para dizer que o governo vai prejudicar os trabalhadores”, disse. “Minha posição e do governo é de deixar para depois da eleição.”
Bets entram no radar
Durante a entrevista, o ministro também indicou que o governo prepara novas medidas para enfrentar o endividamento das famílias, incluindo possíveis mudanças nas regras para apostas online, as chamadas bets.
Apesar disso, Guimarães reconheceu que ainda não há consenso dentro do próprio governo sobre o tema. O presidente Lula já declarou, em entrevistas recentes, que seria favorável à proibição dessas plataformas.
“Eu sei a posição do presidente, mas precisamos levar em conta a correlação de forças no Congresso”, afirmou. “O que sinto é que o Congresso topa regulamentar.”
Atualmente, as apostas online já contam com regulamentação, mas o governo avalia endurecer as regras diante do impacto crescente dessas atividades sobre o orçamento das famílias. A hipótese de proibição, no entanto, é considerada de difícil aprovação no Legislativo.
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