Um trecho da nova Lei de Zoneamento, proposta pela Prefeitura de São Paulo, pode ser a primeira medida contra o aluguel de apartamentos de curta temporada, estilo Airbnb, aponta a Folha de São Paulo.
A proposta da gestão Ricardo Nunes (MDB) é de que a categoria “serviços de hospedagem” ou moradia não mais configure uso misto, utilizado para construir unidades comerciais em prédios majoritariamente residenciais, que foi impulsionado pelo Plano Diretor de 2014.
Caso a sugestão seja aprovada pelos vereadores, os empreendimentos no modelo do Airbnb perderão benefícios, como o aumento de potencial construtivo sem o pagamento de contrapartida financeira.
Debates
O fenômeno de locação de apartamentos por curta e longa temporadas em plataformas digitais está em discussão em diversas cidades do mundo. Em Nova York, Lisboa e Paris, há medidas para tentar conter a atividade de sites como o Airbnb por causa do aumento do custo de moradia, problemas com segurança e queixas do setor hoteleiro.
De acordo com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), relator da revisão da Lei de Zoneamento, a votação está prevista para a primeira quinzena de dezembro deste ano. Até lá, o texto do Executivo deve ser alterado.
“Tem que ter algum tipo de controle ao aluguel de curta temporada, mas não sei se da forma como o Executivo propôs”, diz Goulart. A preocupação do vereador é como a cidade vai atender às queixas da população, que vão de aumento no valor do aluguel ao incômodo com os “hóspedes” dos vizinhos, e proteger o setor hoteleiro do impacto.
“Existem empreendimentos mistos que têm hotéis e flats instalados. Temos que ver como seriam incorporados se acabar o incentivo do nR1-12 (nRs são as classificações de uso, e essa é a de serviços de hospedagem ou moradia). O grupo nR1-12 engloba, por exemplo, hotéis de turismo e casas de repouso, que têm efetivamente uso não residencial”, finalizou o vereador.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Airbnb
