A relação entre condomínios residenciais e as locações de curta duração por plataformas digitais ganhou novos contornos no Brasil. Em maio deste ano, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a utilização de imóveis residenciais para estadias de curta duração em plataformas como o Airbnb pode exigir a aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos quando houver alteração da destinação residencial da unidade.
Em meio ao cenário de maior atenção jurídica e administrativa, o Airbnb reformulou sua página dedicada aos condomínios no Brasil, concentrando ferramentas e orientações voltadas a síndicos, administradoras, moradores e anfitriões. A iniciativa busca apoiar a gestão da circulação de hóspedes temporários e de questões relacionadas à segurança, ao acesso e à convivência nos edifícios.
Entre os recursos apresentados está o Painel do Condomínio, que permite acompanhar informações relacionadas às reservas realizadas em unidades anunciadas no Airbnb, como datas de check-in e check-out e número de hóspedes. A estrutura também reúne mecanismos de verificação de identidade, pagamentos rastreáveis, suporte 24 horas em português e o Canal de Apoio ao Vizinho, por meio do qual é possível comunicar ocorrências relacionadas a uma estadia mesmo sem possuir cadastro na plataforma.
Locações de curta duração desafiam gestão dos condomínios
A ampliação das ferramentas coloca em evidência uma questão que já faz parte da rotina de muitos edifícios: como administrar a circulação de hóspedes temporários sem comprometer a segurança, a privacidade e a convivência entre os moradores?
Para Karol Freitas, CEO da Gestart Condomínios, a tecnologia pode contribuir para a administração desse fluxo, mas não elimina a necessidade de regras e procedimentos definidos pelo próprio condomínio.
“Quando existe uma circulação frequente de pessoas que não são moradoras, o condomínio precisa estar preparado para lidar com essa dinâmica. É necessário estabelecer procedimentos claros para acesso, utilização das áreas comuns e registro de ocorrências, sempre respeitando a convenção, o regimento interno e os limites legais”, explica.
Na prática, situações envolvendo festas, excesso de barulho, danos ao patrimônio, uso inadequado de piscinas, academias e salões de festas ou entrada de visitantes podem transformar uma hospedagem de poucos dias em um problema para todo o edifício. Uma das principais dúvidas dos síndicos envolve os limites de fiscalização e quais informações podem ser solicitadas aos proprietários e hóspedes.
Segundo Karol, a disponibilidade de novas ferramentas não significa que o síndico tenha acesso irrestrito às informações dos usuários. “O condomínio precisa diferenciar aquilo que efetivamente pode ser solicitado ou fiscalizado daquilo que envolve dados pessoais e privacidade. A gestão deve trabalhar com informações necessárias para a segurança e o cumprimento das regras, sem ultrapassar os limites legais”, afirma.
Protocolos podem reduzir conflitos
Outro ponto relevante para condomínios que recebem hóspedes de curta duração é a definição das responsabilidades em caso de problemas. Se um hóspede provocar danos, descumprir normas ou causar transtornos aos demais moradores, o síndico deve registrar a ocorrência, verificar as regras aplicáveis e identificar quem deve responder pela situação.
A recomendação é que o condomínio estabeleça protocolos previamente, reduzindo a necessidade de decisões improvisadas diante de conflitos. O próprio Airbnb também orienta anfitriões a conhecerem as regras dos condomínios e informarem seus hóspedes sobre as normas de convivência. Para a especialista, a comunicação preventiva pode ajudar a reduzir conflitos e facilitar a atuação da administração.
“O condomínio não deve esperar que o problema aconteça para começar a discutir a questão. É importante que as regras estejam atualizadas, sejam conhecidas pelos proprietários e possam ser comunicadas também aos hóspedes. Isso dá mais segurança para o morador, para o proprietário e para a própria administração”, destaca.
Decisão do STJ amplia debate sobre regras
A discussão sobre locações de curta duração também reforça a necessidade de os condomínios analisarem suas convenções e regimentos internos. A decisão do STJ não significa uma autorização ou proibição automática para todos os imóveis, mas estabelece parâmetros que precisam ser considerados de acordo com as características e as regras de cada condomínio.
Para Karol, o desafio da administração condominial será acompanhar as transformações desse mercado sem perder de vista a finalidade residencial dos edifícios. “O debate não se resume a ser contra ou a favor do Airbnb. O que está em jogo é como conciliar o direito de propriedade com o direito coletivo à segurança, ao sossego e à boa convivência. Quanto mais profissionalizada for a gestão, melhor o condomínio estará preparado para lidar com essas novas situações”, conclui.
(*) Crédito da foto: Divulgação/Airbnb
