O fim da escala 6×1 deve começar a ganhar forma já em 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou hoje (25) que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas terá uma transição de até um ano. A proposta também garante dois dias de folga por semana aos trabalhadores, medida que passará a valer 60 dias após a promulgação do texto, de acordo com o O Globo.
Segundo Motta, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. A primeira prevê corte imediato de duas horas semanais após os 60 dias da promulgação da PEC, reduzindo a jornada para 42 horas. As duas horas restantes seriam retiradas ao longo dos 12 meses seguintes, até atingir o limite de 40 horas semanais.
A proposta mantém os salários atuais dos trabalhadores e estabelece que os dois dias de descanso semanal não precisarão ser consecutivos. “Aquilo que também para nós é inegociável é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo”, afirmou Motta.
O tema ganhou prioridade no Congresso em meio ao calendário eleitoral. Mais cedo, Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para alinhar os últimos detalhes da proposta, considerada estratégica pelo Palácio do Planalto. A expectativa é que a PEC seja votada ainda nesta semana na comissão especial da Câmara e, na sequência, siga para análise do plenário.
Convenções coletivas e adaptação dos setores
O texto prevê um prazo de 60 dias para que convenções coletivas sejam adaptadas às novas regras após a promulgação da PEC. Durante o período de transição, as duas horas adicionais que permanecerão na jornada até a conclusão da mudança deverão ser negociadas por categoria.
Relator da proposta, o deputado Leo Prates afirmou que a regulamentação específica de cada atividade ficará para uma etapa posterior. “Estamos dando os direitos fundamentais e as especificidades das categorias serão tratadas depois. Vamos dar 60 dias para que as convenções coletivas sejam atualizadas, depois da promulgação”, declarou.
O governo federal também avalia impactos sobre categorias com legislações próprias. Um mapeamento interno aponta cerca de 50 setores que exigirão regras específicas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, esportistas e aeronautas.
Mudanças para MEIs entram na discussão
Outro ponto em debate envolve os MEIs (Microempreendedores Individuais). Segundo Motta, o governo discute medidas para flexibilizar a contratação de funcionários por MEIs, diante da redução da jornada de trabalho. Atualmente, a categoria pode contratar apenas um empregado.
Além disso, a Câmara pretende ampliar o teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil. Um projeto já aprovado no Senado eleva esse limite para R$ 130 mil, mas deputados defendem um valor ainda maior.
Nos bastidores, a PEC também ganhou peso político. A aprovação da proposta é vista como uma sinalização de aproximação entre Motta e o Planalto, além de ser tratada por aliados do governo como uma bandeira relevante para a campanha de reeleição de Lula em 2026.
(*) Crédito da foto: Hotelier News
