O MTur (Ministério do Turismo) publicou uma portaria que atualiza as regras do setor de hospedagem no Brasil. A principal mudança é a definição de diárias de 24 horas em hotéis, pousadas, resorts, flats, apart-hotéis, albergues e hostels, válida a partir de 15 de dezembro de 2025. As novas regras, no entanto, não se aplicam a imóveis residenciais alugados por meio de plataformas digitais, como o Airbnb. As informações são do InfoMoney.
O órgão esclarece que a norma vale apenas para empreendimentos enquadrados na Lei Geral do Turismo, sancionada em setembro do ano passado. Segundo o Procon-SP, as hospedagens oferecidas em plataformas também devem observar o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e, nesse sentido, seguir as mesmas determinações aplicadas a hotéis e pousadas.
Já o Airbnb reforça que a atualização não altera seu modelo de operação. “A locação de imóveis residenciais por temporada, como ocorre via Airbnb, é regulada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e não se enquadra nesse regulamento”, informa em nota.
Com a nova regra, a diária será considerada sempre de 24 horas, mas os estabelecimentos poderão reservar até três horas para higienização na última permanência do hóspede. Nesse caso, a saída pode ser antecipada, desde que não ultrapasse esse limite.
Check-in, check-out e tarifas adicionais
Os hotéis terão liberdade para definir horários de entrada e saída, desde que informem previamente o consumidor. A normativa ainda permite a oferta de early check-in e late check-out como serviços adicionais, com tarifas extras, desde que comunicadas de forma clara e sem prejudicar a operação.
Entidades do setor consideram a medida positiva. Para Manoel Linhares, presidente da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) Nacional, a portaria favorece tanto a experiência do hóspede quanto a rotina dos colaboradores. “A medida traz mais equilíbrio à operação dos hotéis e, acima de tudo, mais dignidade aos trabalhadores”, afirma.
Já Alexandre Sampaio, diretor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e responsável pelo Cetur (Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade), destaca o alinhamento internacional. “As 24 horas das diárias são um conceito entendido como pernoite e adotado internacionalmente”, explica.
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