O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido da 123 Viagens e Turismo Ltda., empresa do grupo 123 Milhas, para suspender uma liminar que determinava o pagamento de uma dívida. A decisão, proferida pelo presidente da corte, ministro Herman Benjamin, mantém válida a ordem emitida pela 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP). A empresa ainda pode recorrer, revela o InfoMoney.
A companhia tentou reverter a determinação na Justiça paulista, mas teve o pedido negado. Diante disso, recorreu ao STJ, argumentando que o valor cobrado deveria ser incluído no montante total da recuperação judicial do grupo, que soma R$ 2,3 bilhões. Ela foi solicitada em 29 de agosto de 2023 e aceita dois dias depois pela 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, onde o processo tramita, já que a sede da empresa está localizada na capital mineira.
Paralelamente, uma ação foi ajuizada na Justiça de São Caetano do Sul, exigindo o acerto de uma dívida da 123 Milhas. O pedido foi aceito, resultando na ordem de pagamento contra a 123 Viagens e Turismo Ltda., que já teve parte dos valores bloqueados em uma ação de execução judicial. Essa era a decisão que a empresa buscava derrubar.
STJ rejeita argumento de conflito de competência
A 123 Milhas alegou que o caso deveria ser analisado pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, sob o argumento de que qualquer medida que impactasse seu patrimônio deveria ser incluída no processo de recuperação judicial. No entanto, o STJ entendeu que não havia conflito de competência e manteve a decisão da 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul.
“Não há comprovação da iminência de atos constritivos que justifiquem a suspensão da decisão”, afirma o ministro Benjamin em sua decisão. Além disso, a empresa manifestou preocupação com novos bloqueios de bens, mas o tribunal não considerou esse risco evidente. O caso segue em tramitação no STJ, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
A empresa sofreu as primeiras sanções na Justiça ainda em agosto de 2023. À época, foi determinado que a companhia reembolsasse os primeiros clientes lesados.
(*) Crédito da foto: Divulgação/123 Milhas
