A Receita Federal oficializou o encerramento do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) a partir de abril. A medida foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União, por meio de um ato declaratório que confirma o esgotamento do teto de renúncia fiscal do programa neste mês de março, revela o Valor Econômico.
Previsto em lei, o limite de renúncia fiscal foi fixado em R$ 15 bilhões, com possibilidade de vigência até dezembro de 2026. No entanto, até fevereiro, o Perse já acumulava R$ 12,8 bilhões em renúncia, valor ainda parcial, já que declarações referentes a janeiro e fevereiro continuam sendo processadas pelo Fisco. A estimativa da Receita é de que o teto seja atingido ainda em março, o que encerra o benefício para fatos geradores a partir de abril.
A medida foi antecipada no dia 12 de março por Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, durante audiência pública no Congresso Nacional. O Perse, criado em 2021 para apoiar empresas impactadas pela pandemia de Covid-19, isentava tributos federais como PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O Perse
Originalmente pensado como uma resposta emergencial, o programa foi prorrogado após articulações no Congresso e reivindicações de setores beneficiados, como o turismo. Contudo, o governo federal, por meio da equipe econômica, inseriu o limite fiscal de R$ 15 bilhões ou vigência até o fim de 2026, o que ocorresse primeiro. Também houve redução das atividades contempladas, de 44 para 30.
Entre os setores que puderam acessar o benefício estão: hotelaria; bufês e serviços de alimentação para eventos; locação de equipamentos recreativos e esportivos; produção artística; restaurantes, bares e similares; cinemas; agências de viagem; parques temáticos, zoológicos, jardins botânicos, reservas e áreas de proteção ambiental.
Falando especificamente dos benefícios para o setor hoteleiro, o Perse contribuiu significativamente para reformas de empreendimentos, que precisavam manter suas estruturas atualizadas para seguir atraindo demanda de um público que buscava cada vez mais por novas experiências.
Segundo divulgado pelo Valor Econômico, os deputados Felipe Carreras e Renata Abreu, articuladores do Perse, se reunirão amanhã (25) com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, para tentar convencer o chefe da equipe econômica a dar uma sobrevida ao programa.
Os deputados pretendem apresentar a Haddad um estudo que elenca a lista de empresas que teriam sido beneficiadas indevidamente pela iniciativa. Além disso, os parlamentares devem alegar que empresas que não deveriam ter sido contempladas acabaram recebendo recursos. Dessa forma, irão sugerir que a Receita Federal as notifique e peça a devolução da verba.
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